Os Profissionais Técnicos da Educação Superior da UNEMAT aprovaram na manhã desta terça-feira (25), em Assembleia Geral Extraordinária realizada nos locais de trabalho, a deflagração de greve por tempo indeterminado a partir de 31/05.
A Assembleia, que teve a convocação publicada no Diário Oficial de Mato Grosso (nº. 26782 de 20/05/2016), aconteceu simultaneamente nas seccionais do SINTESMAT e o resultado obtido foi de apoio absoluto a deflagração da greve, conforme demonstra o quadro abaixo.
Os técnicos já estão paralisados deste a última segunda-feira (24), permanecendo assim até dia 30/05, com a greve se iniciando no dia seguinte, na próxima terça-feira (31).
O movimento acontece devido a decisão do Governo em não efetuar a recomposição das perdas inflacionárias do ano anterior, que segundo o INPC/IBGE totalizaram 11,2762, no período de janeiro a dezembro de 2015.
A Revisão Geral Anual (RGA) em Mato Grosso foi instituída e regulamentada pela Lei 8.278/2004, além de estar determinada na Constituição da República Federativa do Brasil (art. 37, inciso X), na Constituição do Estado de Mato Grosso (art. 147).
O Governo alega que não é possível efetuar o pagamento, devido a vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, devido aos índices que limitam os gastos com pessoal, definidos pela própria LRF. A lei, porém, excetua a revisão, em seu artigo 22, inciso I.
Por discordarem do entendimento governamental, os servidores decidiram por utilizar o instrumento de greve, para defender um direito garantido constitucionalmente.
A greve permanecerá até que o Governo cumpra a legislação vigente, e efetue a recomposição dos vencimentos dos servidores.
Créditos das imagens: Dhyego Brandão, Eder C. Salomão, Eder Eugênio Munhão, Moisés Bandeira, Reinaldo Norberto, Sérgio S. Fragoso.
