A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou no início da noite da última quarta-feira (29) a mensagem 45, oriunda do Governo Estadual, que prevê o pagamento do Reajuste Geral Anual dos servidores públicos do poder executivo de forma parcelada.
O projeto, que foi alvo de intenso debate entre os deputados da base aliada e da oposição, foi apresentado na semana passada, e votado em primeira votação, sob intensa pressão dos servidores públicos, na última segunda-feira (27). O projeto havia sido aprovado em sessão conturbada na quarta-feira (22), porém a sessão foi anulada na última sexta-feira (24) em decisão do desembargador Márcio Vidal, a pedido da deputada estadual Janaina Riva.
O projeto proposto originalmente foi alvo de dois substitutivos integrais, um proposto pelo deputado Zeca Viana que previa o pagamento dos 11,28%, ainda que parcelado, porém com prazo até março de 2017, e um segundo substitutivo integral, de autoria do Governo. O substitutivo do deputado Zeca Viana foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça, assim como a proposta original, restando aprovada na CCJ a segunda proposta do governo.
No plenário, a proposta governamental prevaleceu nesta quarta-feira, por 13 votos a 9, com os votos contrários ao RGA parcelado sendo proferido pelos deputados Zeca Viana (PDT), Silvano do Amaral (PMDB), Emanuel Pinheiro (PMDB), Janaina Riva (PMDB), Leonardo Albuquerque (PSD), José Carlos do Pátio (SD), Sebastião Rezende e Pery Taborelli (PSC) e Wancley Carvalho (PV).
Após a aprovação pela Assembleia, o projeto vai ao governador Pedro Taques, que tem prazo de 15 dias pra sancioná-lo, podendo, caso queira, vetar parcial ou integralmente.
O projeto prevê o pagamento do RGA de 2016 de 11,28%, com implantação gradativa na folha de pagamento, da seguinte forma:
- 2% em setembro/2016, sob o subsídio de maio de 2016;
- 2,68% em janeiro/2017, sob o subsídio de setembro de 2016;
- 2,68% em abril/2017, sob o subsídio de janeiro de 2017;
A diferença pra atingir os 11,28%, calculada sob o subsídio de abril de 2017, será paga em duas parcelas (junho e setembro de 2017) condicionada ao Estado apresentar percentual menor que 49% na Despesa Total de Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) respectiva ao 1º e 2º quadrimestres de 2017. Caso esse percentual não seja atingido no período citado, a diferença apurada será convertida em índice de RGA até atingir a totalidade dos 11,28%. Todos os índices previstos na lei, não preveem retroatividade.
A lei aprovada prevê também, a suspensão de nomeações de servidores efetivos do Poder Executivo Estadual até que seja atingido o percentual de 11,28% de pagamento do RGA, ressalvadas reposições decorrentes de falecimento ou aposentadorias das áreas de Educação, Saúde e Segurança.
Durante todo o período, os sindicatos organizados através do fórum sindical, realizaram manifestações constantes na Assembleia Legislativa, ocupando galerias, plenários alternativos e até os corredores e saguão de acesso da Casa de Leis. Dezenas de categorias do Estado estão em greve pelo RGA desde o início de maio, quando o Governo anunciou que não pagaria absolutamente nada de RGA aos servidores públicos do Poder Executivo do Estado.
Nesta manhã, o presidente do SINTESMAT, Luiz Wanderlei dos Santos, e os sindicalistas Kleber Magalhães, Eder C. Salomão e Claudeir Dias estão participando de reunião com os demais sindicalistas reunidos através do Fórum Sindical no SINPAIG, para analisar o cenário após a aprovação da lei e definir os próximos passos a serem tomados em conjunto pelos dirigentes sindicais, em relação à greve das categorias do funcionalismo público do Poder Executivo Estadual.
