Foi realizada ontem (08-02), no palácio Paiaguás, a reunião do conselho do MT Prev. Presidida pelo governador Pedro Taques e contando com a participação dos presidentes do Tribunal de Justiça (Rui Ramos) e do Tribunal de Contas (Antônio Joaquim), além de representantes de todos os poderes (Ministério Público, Assembleia Legislativa) e da Defensoria Pública, a pauta teve pontos fundamentais para a luta dos servidores por seus direitos e conquistas.
Pelo Fórum Sindical foi permitida a entrada de representantes dos sindicatos presentes, após votação entre os conselheiros.
O primeiro ponto importante foi o comunicado feito pelo desembargador Rui Ramos, presidente do Tribunal de Justiça, de que a questão do congelamento envolveria somente o poder executivo e não alcançaria os demais poderes. Essa tese foi defendida também pelo representes do Ministério Público, pelo conselheiro Antônio Joaquim (do TCE) e pelo representante da Defensoria Pública. Ou seja, o congelamento será somente para os servidores do poder executivo. Esse acordo foi fechado em reunião dos presidentes dos três poderes, na segunda feira, conforme a imprensa já havia anunciado e foi confirmada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, na terça, para o Fórum Sindical.
O segundo ponto foi a proposta do governador de que o pagamento dos pensionistas pelo MT Prev seja feito junto com os servidores da ativa, ou seja, até o dia 10 do mês seguinte ao trabalhado. Nessa discussão veio a primeira derrota do governador: prevaleceu a proposta do desembargador Rui Ramos, de que o pagamento dos inativos se desse até o dia cinco do mês seguinte ao trabalhado.
O terceiro e mais importante ponto foi a discussão da proposta, apresentada pelo governador Pedro Taques e pelo secretário Júlio Modesto (SEGES), de ampliar a alíquota de contribuição dos servidores do poder executivo, de 11% para 14 %. Essa proposta, feita a seco, sem qualquer introdução comprovando a sua necessidade efetiva, a não ser de que há um deficit de 700 milhões hoje, que pode chegar a 800 milhões no final do ano, não convenceu os presentes.
O representante dos servidores do poder executivo, Coronel Rondon, pediu vistas do processo e, com isso, adiaria a discussão, permitindo que o Fórum Sindical pudesse analisar o projeto. Mas o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, propôs que fosse feita uma exposição com os números da previdência do Estado, com o déficit anual, com o déficit atuarial, enfim, com estudos que justificassem o aumento na alíquota.
Foi então que os representantes do Fórum Sindical discutiram rapidamente e orientaram o coronel Rondon a retirar o pedido de vistas e apoiar a proposta do desembargador Rui Ramos. Essa proposta teve o apoio da grande maioria dos representantes e o governador sofreu uma derrota política. Por que? - Porque o que ele queria era aprovar rapidamente a proposta no conselho do MT Prev e enviar à Assembleia Legislativa, em seguida, um projeto de aumento da alíquota para 14%. Com a discussão adiada, também fica adiado o envio da proposta do governo do Estado e o pacote de congelamento fica manco. Agora, se o projeto for enviado, será somente com o congelamento dos salários e enquadramentos, e não mais com o aumento da alíquota da previdência, como era o projeto original.
O quarto ponto foi a entrada dos demais poderes no MT Prev. Foi decidido que os demais poderes entrarão após um estudo de uma comissão criada hoje, que apresentará um estudo nesse sentido. Mas os representantes do TJ e do MP já manifestaram que querem alíquotas diferenciadas para os servidores desses poderes, ou seja, querem sim ter privilégios.
Uma avaliação importante: o conselho do MT Prev é dominado pelos interesses dos chefes dos poderes. Os representantes dos trabalhadores são minoria e somente quando os chefes dos poderes se dividem é que aparece a possibilidade dos interesses dos servidores prevalecer. Foi o que aconteceu hoje, mas isso não deve ser a tônica. É importante a participação de representantes do Fórum Sindical estar presente para acompanhar todas as reuniões, até para pressionar os conselheiros. Na reunião que for tratar do aumento da alíquota novamente, vai ser preciso que façamos uma mobilização para levar bastante gente para acompanhar a reunião, nem que seja na porta de entrada da Casa Civil, no palácio Paiaguás, onde se realiza a reunião.
Até agora a imprensa de Cuiabá não falou nada da reunião. É provável que não fale nada mesmo, por conta da derrota política do governador Pedro Taques.
Os Docentes e Técnicos da UNEMAT devem estar atentos, porque essa é uma discussão que nos interessa diretamente. É a nossa aposentadoria que está em jogo!
Texto: Professor Domingos Sávio - ADUNEMAT
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