O Sintesmat realizará nesta quarta-feira (04) uma Assembleia Geral Extraordinária, para apreciar sobre adesão da categoria à paralisação do próximo dia 11/10 contra a PEC do Teto de Gastos que está tramitando na Assembleia Legislativa.
A Assembleia Geral Extraordinária foi convocada pelo presidente do Sintesmat, Carlos Roberto dos Santos Junior, e será realizada em todas as seccionais do sindicato nesta quarta-feira (04/10) às 14h.
O Fórum Sindical, onde lideranças sindicais dos servidores do poder Executivo estadual se reúnem para debater os assuntos conjuntos, organiza para o próximo dia 11/10 uma paralisação em todo o Estado em protesto à PEC do teto dos gastos públicos.
A PEC, enviada à Assembleia Legislativa no último dia 23 de agosto, através da mensagem 067/2017, constitui-se em uma proposta de implantação do Regime de Recuperação Fiscal – RRF no Estado de Mato Grosso, e que se aprovada, imporá ao Estado regime especial de gastos por uma década, a partir do exercício 2018. A proposta traz em seu bojo diversas limitações, que atingirão de forma inquestionável o serviço público estadual, como proibição a realização de concurso público, contratação de pessoal à qualquer título, alteração de estrutura de carreiras, concessão de qualquer tipo de reajuste aos servidores estaduais, dentre outros. Além disso, faz parte do texto da proposta de emenda à Constituição Estadual obrigação para em determinado tempo realizar-se reforma previdenciária, além de previsão para, se necessário, ser realizado programa de demissões voluntárias.
Confira a íntegra da PEC do teto dos gastos clicando aqui.
A PEC se encontra em apreciação no Poder Legislativo, que já realizou uma audiência pública para debater o assunto e deve apreciar em primeira votação a PEC nos próximos dias, conforme divulga a imprensa Estadual.
O resultado da Assembleia Geral Extraordinária deve ser divulgado pelo Sintesmat no dia seguinte à sua realização.