Na última terça-feira (13/03), no período matutino, o Sintesmat participou da reunião ordinária do Fórum Sindical, ocorrida no auditório do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo – SINPAIG, oportunidade em que se debateram as ações do governo relativas à Previdência Estadual. Durante a reunião foram recebidos os representantes dos servidores do Poder Executivo junto ao Conselho de Previdência do MT PREV, Ten Cel PM Edson Benedito Rondon Filho (ASSOF), que ocupou a cadeira pelo mandato de dois anos, e seu suplente, Luiz Claudio Scheffer (SINPAIG), que assume a cadeira pelos próximos dois anos.
Ainda na reunião do Fórum Sindical, foi discutida a situação atual do MT Saúde, onde procedeu-se com a eleição de representantes dos Servidores Públicos do Poder Executivo ao Conselho Deliberativo do MT Saúde, restando eleito para a representatividade, o servidor Luiz Wanderlei dos Santos (SINTESMAT) e seu suplente Jorge Deloca Barros (SINDES).
Já no período vespertino, o Sintesmat acompanhou a reunião do Conselho de Previdência do MT PREV, onde ocorreu a solenidade de posse dos novos conselheiros representantes dos servidores dos órgãos componentes do Conselho Estadual.
Dentre as pautas debatidas, estavam análise e aprovação de taxas de administração do MT PREV, além das pautas que impactariam diretamente a vida dos Servidores Públicos Estado de Mato Grosso, incidindo até sobre os servidores que não compõem atualmente o fundo de previdência, a saber os servidores do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, quais sejam, a aprovação de protocolo de intenção para implantação do regime de Previdência Complementar para todo o funcionalismo público estadual e o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14 %, que na própria apresentação governamental, não acabaria com o suposto déficit existente no fundo previdenciário.
Com relação à aprovação do protocolo de intenções para implantação do regime de Previdência Complementar para o funcionalismo estadual, após discussão, o representante dos Servidores do Poder Executivo, Luiz Scheffer, pediu vistas do referido ponto de pauta para análise e estudo do tema, vez que havia acabado de ser empossado como conselheiro. O presidente do Conselho, o chefe do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, Governador Pedro Taques, concedeu vistas ao conselheiro, todavia pediu antecipação de votos, alegando tratar-se apenas de um estudo prévio para analisar a viabilidade ou não da implantação do regime complementar, o que nas suas palavras, corroboradas pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Des. Rui Ramos, não acarretaria prejuízos ao pedido de vistas, posto que os estudos poderiam ser feitos paralelamente e apresentados concomitantemente na próxima sessão do Conselho de Previdência, onde os Conselheiros poderiam ter melhores condições para analisar o tema proposto.
Já com relação ao pedido do Governo de majorar alíquota previdenciária, após caloroso debate entre os conselheiros, os mesmos chegaram à conclusão que para analisar a viabilidade e necessidade premente de majoração da alíquota é necessário que, primeiro, o governo apresente estudos acerca do cálculo atuarial, demonstrando a real condição da previdência, bem como as justificativas reais do suposto déficit apresentado. Como o governo não apresentou o referido estudo, na análise dos conselheiros o ponto de pauta quedou prejudicado até a apresentação do estudo solicitado.
Vale lembrar, por fim, que as deliberações acima descritas, se aprovadas, autorizam o Poder Executivo a encaminhar Projetos de Emenda à Constituição sobre o tema, devendo a Assembleia Legislativa, no seu papel de legislador, promover a discussão do tema e apreciação e viabilidade dos projetos.
Participaram das reuniões acima citadas, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Superior do Estado de Mato Grosso – SINTESMAT, servidor Carlos Roberto dos Santos Júnior e o Diretor de Formação Sindical, servidor Luiz Wanderlei dos Santos.
Texto: Carlos R. Santos Jr. / Sabrina Santos.
Imagens: Carlos R. Santos Jr. / Luiz Wanderlei dos Santos.
