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Nota de Repúdio - Fórum Sindical




O Fórum Sindical dos Servidores Públicos do Poder Executivo manifesta seu repúdio às acusações do Secretário de Gabinete de Governo e de Ciência, Tecnologia e Inovação Sr. Domingos Sávio a veículos de comunicação de Mato Grosso, nesta semana.

Lamentamos que o Secretário de uma das pastas mais complexas não possua a alta qualificação (segundo seu currículo Lattes) que se espera para que o Estado possa de fato incentivar o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, e prefira perder tempo falando mal dos servidores públicos, que de fato levam o Estado nas costas, enquanto o gestor em questão nada produz, reduzindo seu cargo a mera politicagem.

A fala do Secretário é vergonhosa para um agente público que possui a gigantesca atribuição de dirigir o Estado, uma máquina que deve estar a serviço do bem comum, da população como um todo e, cuja maturidade e capacidade dos gestores devem estar de acordo com a responsabilidade que assumiram.

É igualmente lamentável que o Governo Pedro Taques tenha recebido mandato do povo e se recusado a cumpri-lo. A transformação que todos esperavam e os servidores ansiavam pôr em prática era de uma gestão pública eficiente, que fosse atrás dos privilégios das castas que enriquecem às custas do dinheiro público, recursos para desempenhar seu trabalho na saúde, educação, segurança pública, assistência social, gerar oportunidades de emprego e renda, etc. O que vimos, no entanto, foi exatamente o contrário. Escândalos de corrupção em diversas áreas como a educação e a saúde, prisões de Secretários de Estado em exercício, incentivos fiscais sob suspeita, enquanto lá na ponta, nós servidores padecemos sem condições para que pudéssemos desempenhar nosso trabalho com a qualidade que nossa população merece. E fomos duramente atacados pelo próprio governo por isso.

A forma desrespeitosa como o Secretário de Ciência e Tecnologia se dirige a todos nós servidores, é o capítulo final da novela que nos fez sofrer nestes últimos 04 anos. Dizer que os servidores públicos são ingratos ou que não querem trabalhar, que não têm vergonha, vão ao encontro da impressionante arrogância de todo esse Governo, que muito pouco produziu para a população mato-grossense e que merece nosso repúdio.

A RGA como seu próprio nome diz, é Reposição daquilo que se perdeu. Qualquer pessoa sabe que 1 real hoje, não compra o mesmo que amanhã, por causa da inflação. Ainda assim, acolhendo o discurso do Governo em 2015, aceitamos o seu parcelamento, amargamos o prejuízo e demos nossa contribuição. Em 2016 apenas após a primeira grande greve geral dos servidores é que o Governo Taques aceitou negociar. Demos nova cota de contribuição e aceitamos outro parcelamento.

Em 2017 nova negociação, envolvendo a Assembleia Legislativa, o Governo e o Fórum Sindical, resultando na Lei Estadual 10.572/2017, com novo parcelamento, quitado em sua totalidade no mês passado (outubro/2018). A Lei já previa, também, o parcelamento da RGA de 2018 cuja primeira parcela seria paga este mês. Cumprir a lei é o mínimo que se espera de um governo e, é plausível supor que o secretariado, quando adequadamente qualificado para tal função, saiba disso.

Somos um estado rico com uma população cada vez mais pobre. Quando o governo congela investimentos em saúde e educação como fez Pedro Taques e, ao mesmo tempo, quer reduzir os salários dos servidores públicos com uma política de não reposição de perdas, o principal atingido não é apenas o servidor e sua família, mas também a população que mais precisa dos serviços públicos e o comércio local.

O Governo Pedro Taques, eleito em 2014 com um gasto de 29 milhões de reais na campanha (a mais cara do Brasil), preferiu, logicamente, defender os privilégios de algumas castas com isenções fiscais fabulosas e prescrição de dívidas Bilionárias (com B de Bilhões) e, precisando abastece-los com dinheiro público, elegeu um vilão, uma isca para desviar a atenção do povo: Os servidores públicos. Hoje, termina seu governo melancólico com a decisão das urnas e, arrogante que é, sem entender muito bem o porquê. No lado dos tantos milhares de eleitores entre o funcionalismo público restou o gosto amargo da traição e de uma “transformação” para pior.

Gostaríamos que ao menos fechasse seu governo com a dignidade de honrar seu último compromisso com os servidores públicos, assumidos ainda em 2017: pagar em sua integralidade a reposição inflacionária de 2018 e manter o poder de compra dos servidores. Não há aumento salarial.

Entendemos que a razão de existir do Estado não é privilegiar quem quer que seja, mas promover o atendimento adequado, humano e com qualidade à população mato-grossense para promoção de um desenvolvimento justo para todos. Nós, servidores públicos, não fazemos oposição a qualquer governo, estamos prontos a contribuir, seis, oito, doze ou vinte e quatro horas por dia com todos os que forem escolhidos pelo voto popular, e decidirem honrar a missão de trabalhar por nosso povo dia após dia, mas que fique claro o recado: Não abrimos mão dos nossos direitos.

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