Em Assembleia Geral da categoria, realizada nesta segunda-feira (21) em todas as Seccionais do Sintesmat, os Profissionais Técnicos da Educação Superior - PTES, quando apresentados à situação atual e questionados a deliberar sobre indicativo de greve, decidiram por larga maioria pela utilização do instrumento de greve.
A Assembleia que foi convocada na semana passada pelo presidente do Sintesmat, discutiu a situação atual dos servidores públicos da carreira dos PTES da Universidade, com três pautas, a saber:
- Atraso no pagamento dos salários;
- Não cumprimento da Lei nº. 10.572/2017 (RGA 2018);
- Indicativo de greve e assuntos correlatos;
Os Profissionais Técnicos da Educação Superior da Universidade do Estado de Mato Grosso se encontram com os salários do mês de dezembro atrasados (e escalonados) pelo Governo. O atraso salarial que já havia acontecido no mês de dezembro de 2018, se repetiu neste mês de janeiro, porém em situação mais gravosa: o Governo parcelou os salários em três diferentes datas (10, 24 e 30/01), com parte do funcionalismo só recebendo os seus vencimentos no penúltimo dia do mês de janeiro.
Parte dos servidores também está com o 13º salário, que deveria ter sido pago até dia 20/12, atrasado. Os servidores, que nos últimos anos recebiam o 13º salário no mês de aniversário, ficaram sem receber nos meses de novembro e dezembro. Estão nesta condição também todos os servidores contratados, que não recebem o 13º salário no mês de aniversário, mas no final do ano.
O Governo Mauro Mendes anunciou, no início do mês, o parcelamento desses valores em quatro parcelas (nos últimos dias dos quatro primeiros meses do ano). Com isto, os servidores que deveriam ter recebido seu 13º salário até o dia 20/12, só vão terminar de recebê-lo apenas no dia 30 de Abril de 2019, segundo cronograma apresentado pela Secretaria de Fazenda.
A RGA do ano de 2018, previsto na lei 10.572/17 não foi paga pelo Estado. A recomposição, prevista na Constituição Federal e Estadual, e regulamentada por lei própria esteve em debate no ano passado, devido a embargo do Tribunal de Contas do Estado - TCE/MT. Entretanto, mesmo após o mérito ter sido apreciado pela Corte de Contas e liberado para pagamento pelo Estado (ainda que em percentual menor, como determinou o TCE), o pagamento não ocorreu. À época, o Estado chegou a publicar tabelas salariais atualizadas, entretanto recuou, despublicou-as, e simplesmente ignorou a lei não realizando o pagamento da recomposição.
Está em tramitação na Assembleia Legislativa, projetos apresentados pelo Governo Mauro Mendes que dificultam (e podem até mesmo inviabilizar) a concessão do RGA, através da adoção de novos critérios na lei 8.278/2004.
O Governo propôs também uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que traz vedações à concessão da RGA (algo que nem a LRF Federal faz). Além disso, essa proposição traz reflexos nas garantias previstas nas leis de carreira dos servidores.
A reitoria da Universidade foi comunicada no início da tarde de hoje sobre a decisão da categoria pela greve (protocolo 28736/2019), devido ao atraso salarial (escalonamento dos salários e parcelamento do 13º salário) e não cumprimento da Lei 10.572/2018 (RGA 2018).
Findo o prazo legal previsto na legislação vigente (72h) a greve será deflagrada em todas as unidades da Universidade espalhadas pelo Estado.
Cerca de 74% dos presentes votaram favoráveis a utilização do instrumento de greve, sendo que aproximadamente 15% dos servidores rejeitaram. Os resultados detalhados da votação, podem ser conferidos na tabela abaixo:
