Foi realizada no último dia 21-06-2021 uma audiência Pública para debater os impactos da Reforma Administrativa no serviço público. Essa reforma está tramitando no congresso nacional e se aprovada provocará mudanças no serviço público, impactando negativamente a qualidade dos serviços prestados a população.
Diversas Lideranças políticas e sindicais do Estado de Mato Grosso participaram da Audiência que foi convocada pelos Deputados Allan Kardec (PDT) e Janaina Riva (MDB) a pedido do líder Sindical Antônio Wagner de Oliveira (CSB), um dos coordenadores do Movimento Basta no Mato Grosso.
Para Antônio Wagner, a proposta de emenda Constitucional (PEC 32) é um desmonte nos serviços públicos prestados pelo Estado. “A sociedade precisa entender que a PEC 32 não é uma reforma administrativa, mas um desmonte do serviço público. Trata-se da PEC do Apadrinhamento, da PEC da Rachadinha. Nós estamos aqui para demonstrar a nossa insatisfação com essa proposta”.
De acordo com Max Leno de Almeida (DIEESE), um dos convidados da Audiência Pública, a PEC 32 toca em questões fundamentais do serviço público Brasileiro, tais como gestão de pessoa e organização da força de trabalho. O texto em analise estingue o regime jurídico único dos trabalhadores do serviço público e cria cinco novos tipos de vínculos de contratação, facilitando o desligamento do servidor, além de prever várias retiradas de direitos.
O discurso do Governo é de modernizar a administração pública, mas na avaliação de vários sindicalistas, promove justamente o contrário. Com o fim da estabilidade do servidor público, irá fortalecer a contratação de afilhados políticos, deixando a gestão pública menos eficiente. Um servidor público indicado por um político irá servir os interesses deste político (caso contrário será demitido), um servidor público, concursado e com estabilidade tem como única preocupação, servir o público.
A Proposta de Emenda Constitucional segue em analise, no Congresso Nacional.