Escrito por: Roseli Riechelmann / Maioria parlamentar frustra servidores com votação contrária às categorias (sintep.org.br)
Votação que arquivou projeto de decreto legislativo em defesa da RGA, é mais uma tentativa de calar servidores na luta pelo cumprimento de lei
O projeto de decreto legislativo (01/2020) que destravaria o pagamento de 4,19% da Revisão Geral Anual dos servidores do executivo de Mato Grosso, de 2018, foi arquivado. A votação realizada nesta quarta-feira (08/06), na Assembleia Legislativa do estado, frustrou centenas de servidores presentes, além dos milhares que estão há quatro anos com salários achatados pela falta de correção inflacionária.
Aguardada com expectativa e muita pressão, a votação do parecer da Comissão de Trabalho e Administração Pública, rejeitando o PDL 01/2020, teve maioria parlamentar. Por 11 votos favoráveis a 8 votos contrários, além de cinco ausências, a maioria dos deputados, mais uma vez, votou a favor do governo Mauro Mendes.
“A Casa do povo é subserviente ao governo de Mato Grosso. O parecer foi muito questionado, devido às assinaturas apresentadas, sem transparência. O que coloca em xeque a autonomia da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, e essa relação que chega à ser imoral entre o parlamento e o governo de Mato Grosso, quando se trata de temas que são de interesses dos servidores. Um processo que se repete, como a votação do confisco das aposentadorias” destacou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), e membro da coordenação do Fórum Sindical, Valdeir Pereira.
Para o dirigente sindical do Sinpaig- MT, Antônio Vagner, é inconcebível validar o acórdão, que trata de um cenário de quatro anos atrás. “A questão orçamentária não se perpetua no tempo e no espaço, o parecer dado pelo TCE definia aquele momento orçamentário fiscal, tanto que o governo aprovou três leis lá, e veio cumprir duas delas agora em 2022”, disse.
A presidente do Sisma-MT, sindicato dos servidores da Saúde, Carmem Machado, considerou o resultado da sessão “lamentável”. Segundo a dirigente, “respostas virão”, citando a possibilidade de greve geral no estado. E anunciando um calendário de mobilizações. "Estávamos esperançosos de que a legitimidade e a justiça prevalecessem nesse estado, mas infelizmente isso não aconteceu”.
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Convocação anulada
Entre as frustrações dos servidores públicos com a maioria parlamentar, nesta quarta-feira, somou-se a derrota de convocação, pelo Colégio de Líderes, dos representantes do governo – secretário da Casa Civil, Rogério Gallo, e o secretário de estado da Fazenda, Fábio Pimenta. Ambos estavam numa agenda apresentada pelo deputado Lúdio Cabral, para dialogar com os representantes do Fórum Sindical, além de esclarecer questões orçamentárias para viabilizar a RGA. Mas apenas cinco deputados votaram favoráveis à convocação.
Confira o “Placar”
Votaram A FAVOR DOS SERVIDORES e pelo pagamento da RGA os deputados: Ludio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Delegado Claudinei (PL), Paulo Araújo (PP), Elizeu Nascimento (PL) e Ulysses Moraes (PTB), João Batista (PP) e Janaina Riva (MDB).
Votaram mais uma vez CONTRA OS SERVIDORES, os deputados: Nininho (PSD), Xuxu Dal Molin (PL), Dr. Gimenez (PSB), Gilberto Cattani (PL), Romoaldo Júnior (MDB), Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Valmir Moretto (Republicanos), Max Russi (PSB), Wilson Santos (PSD), Carlos Avalone (PSDB) e Dr. Eugênio (PSB)
NÃO COMPARECERAM para fazer a defesa dos servidores: Allan Kardec (PSB), Sebastião Rezende (União Brasil) e Dr. Joao (MDB). E, Faissal Kalil (PTB), licenciado por motivo de saúde.
Fonte: Maioria parlamentar frustra servidores com votação contrária às categorias (sintep.org.br)