O presidente do Sintesmat protocolou junto a SAD, no ultimo dia 30 de julho, novo pedido de alteração da Lei 321/2008 solicitando que inclua um artigo que garanta aos Profissionais Técnicos da Unemat, o aproveitamento do tempo de serviço prestados em outros órgãos vinculados ao poder executivo do Estado de Mato Grosso para fins de elevação de nível.
Este artigo constava no processo que esta em tramitação na Assembléia Legislativa, no entanto, antes do encaminhamento para a Casa Civil, a SAD retirou esse artigo alegando que havia um parecer do Colégio de Procuradores – PGE/MT, contrário a solicitação da Categoria. Após conversa com o Procurador Geral do Estado, Jenz Prochnow, não ficou claro sobre a existência de tal parecer, e como não foi apresentado nenhum documento pela SAD que comprove o motivo da negativa do Pleito, foi encaminhado oficio solicitando a inclusão do Artigo bem como celeridade na tramitação, uma vez que tal assunto já foi discutido e aprovado pela equipe técnica da SAD. “Foram os membros da equipe técnica que sugeriram a inclusão do Artigo” lembra Luiz Wanderlei, presidente do Sintesmat.
Nesta quinta-feira, (01/08) o presidente do Sintesmat procurou a SAD para verificar o andamento da solicitação, sendo informado que o Secretario adjunto de Gestão de Pessoas, Claudio Dias está em viagem, devendo retornar somente na próxima segunda-feira, quanto ao protocolo (406645/2013), encontra-se na Assessoria Jurídica da SAD.
Quanto ao andamento da mensagem de lei que altera a Lei 321/2008, na Assembléia Legislativa, a primeira sessão ordinária ocorrerá na próxima terça-feira (06/08), no final da tarde, logo depois da reunião do colégio de líderes da AL. Para garantir que a proposta seja apreciada pela assembléia Legislativa na próxima semana, a diretoria do Sintesmat estará presente desde o inicio da semana conversando com os Deputados acerca do projeto