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Acordo entre sindicatos garante autonomia das carreiras do Estado

Num acordo assinado pelos presidentes dos sindicatos SINPAIG (área Instrumental), SINTESMAT (Técnicos da Unemat), SINETRAN (Detran) e APAF/MT (Associação de Advogados) garantiu a autonomia entre as carreiras.

O acordo foi assinado depois de muita ação dos sindicatos contra a Mensagem de Lei 073/2013, que altera a lei dos Técnicos da Área Instrumental do Governo. O grande problema da lei é que inclui na carreira dos Taigs todos os técnicos da área meio da administração pública. Com o texto muito confuso, entendia-se que todas as carreiras estariam sob a mesma lei, o que poderia causar muitos transtornos aos servidores e ao próprio Estado.

Durante a sessão, com o plenário lotado, foi anunciado que o projeto não seria votado na sessão de ontem, o que provocou reação dos cerca de 150 TAIGS presentes. Os Deputados Dilmar Dal Bosco (DEM) e Ezequiel Fonseca (PP) pediram vistas ao processo por perceberem divergências que precisavam ser sanadas.

Após muita discussão entre os membros dos sindicatos, ficou acertado que será feita uma Emenda Parlamentar incluindo no texto da lei um dispositivo que garanta a autonomia das carreiras.

Em anexo, cópia do acordo assinado que será protocolado ainda hoje na Assembléia Legislativa.

 


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