Na ultima sexta-feira (09-01) ocorreu a primeira reunião do ano do Fórum Sindical. A reunião teve a seguinte pauta: Decretos emitidos pelo Governo Pedro Taques, Aprovação da Lei de Criação do MTPrev e a implementação do MTSaúde.
Com relação aos decretos do Governo, o principal problema levantado é quanto e quais carreiras seriam atingidas. Ficou claro que os sindicalistas não são contra os decretos, mas que alguns precisam ser melhor esclarecidos. Uma duvida que surgiu foi quanto ao recadastramento dos servidores que teve seu período antecipado e até agora não se sabe como será feito, isso com o prazo já correndo.
Diante da falta de informações, foi decidido que será solicitado uma audiência com os secretários da Casa Civil e da Secretaria de Gestão para que haja melhor esclarecimentos quanto aos efeitos dos decretos.
Quanto ao MTPrev, a lei saiu com alguns erros de redação que podem provocar interpretações diretas, neste quesito, ficou decidido que será elaborado um documento apontando os erros e solicitando as devidas correções. Outro fato que foi relatado é que devido ao período de transição, estão suspensos as concessões de Pensões e aposentadorias o que tem causado problemas aos servidores que necessitam destes serviços.
Outro assunto tratado foi a demissão do ex-presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Publico Estadual – SINDSEMP-MT. O servidor foi demitido sob a alegação de abandono de emprego, no entanto, o Servidor estava em pleno desenvolvimento do mandato classista indicando perseguição contra o movimento sindical. O SINDSEMP-MT já recorreu juridicamente sobre o assunto e recorreu também junto a Organização Internacional do Trabalho (OIT), para que seja corrigido esse grave atentado à liberdade Sindical. O que chama a atenção neste caso é que, o Ministério Publico deveria estar defendendo os servidores e não perseguindo.
Para aprofundar melhor os assuntos, foram formadas comissões que deverão elaborar documentos que serão discutidos em uma nova reunião, marcada para terça-feira (13-01). Nesta reunião também será formada a nova coordenação do Fórum Sindical.