Nesta quarta-feira, 28, o presidente do sindicato protocolou junto a Secretaria de Gestão, solicitação de alteração na lei 321/2008 que rege a carreira dos Profissionais Técnicos da Educação Superior – PTES. Trata-se de solicitação de aproveitamento de tempo de serviço para elevação de nível.

A minuta com essa proposta tem a seguinte redação: “Art. Os Profissionais Técnicos do Ensino Superior – PTES poderão aproveitar para fins de enquadramento em nível o tempo de serviço na Administração Pública Direta, Autárquica, Fundacional, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista do Estado de Mato Grosso, ainda não computados para fins de enquadramento em nível, na proporção de dias, contados de acordo com o Anexo I, mediante comprovação, com formalização de processo devidamente instruído.”

Com a implementação, servidores que tenha prestado serviço em outros órgãos do poder executivo do Estado de Mato Grosso poderão requerer que esse tempo seja contado para elevação de nível. Pelas estimativas, cerca de 200 servidores serão beneficiados.

Esse mesmo projeto de lei já foi discutido com o governo nos anos de 2013 e 2014, no entanto devido ao período eleitoral, não pode ser encaminhado. Em um documento emitido pela equipe técnica da SAD, o assunto é tratado como “plausível e equânime”, uma vez que outras carreiras do Estado já possuem tal beneficio.

Alem do aproveitamento do tempo de serviço, a minuta traz também a solicitação de alteração na nomenclatura do cargo de Técnico Universitário, para Analista Universitário, solicitação esta que também tem parecer favorável da equipe técnica (Notificação 010/2014), pois tal nomenclatura já vem sendo usada por outros órgãos e secretarias.

O próximo passo agora é agendar reunião com o gabinete do Secretario de Gestão para tratar dos tramites legais do processo.

 Ofício alteração lei 321

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