protocolo Ofício alteração lei 321O presidente do Sintesmat, Luiz Wanderlei, reuniu-se nesta terça-feira (10/03) com o Secretario de Gestão Julio Modesto e equipe técnica da pasta. A reunião foi solicitada pelo Sintesmat para tratar do encaminhamento da alteração na Lei 321/2008 que irá possibilitar aos servidores o aproveitamento de tempo de serviço publico Estadual para fins de elevação de nível.

Na reunião, Luiz Wanderlei lembrou que a maioria das carreiras do Estados já possuem esse dispositivo. Foi lembrado ainda que essa solicitação já foi encaminhada e tramitada na Secretaria nos anos de 2013 e 2014, não sendo negado a solicitação, no entanto, sem implementá-la.

De acordo com o Secretário, uma das preocupações a serem tomadas é com o custo da implantação da lei, e designou os técnicos da pasta para realizarem um novo estudo de impacto orçamentário. Luiz Wanderlei lembrou que esse calculo é de difícil precisão, pois envolve tempo de serviço que muitas vezes não estão lançados nos sistemas do Estado. No entanto, de acordo com um levantamento no SEAP, 283 PTES possuem mais de um vinculo lançado, ou seja, possuem tempo de serviço em outros órgãos ou até mesmo na própria Unemat. Para realizar os estudos, o sindicato irá apresentar, nesta quinta-feira, o estudo prévio aos técnicos da SEGES, para subsidiar o estudo de impacto. Após este estudo, será marcada uma nova reunião para discutir futuros encaminhamentos.

Outro ponto discutido na reunião foi com relação ao concurso publico para suprir as vagas nos campus de Diamantino e Nova Mutum. O presidente do Sindicato lembrou ao Secretário, que não previsibilidade legal para manter servidores técnicos contratados nas duas unidades e que a realização do concurso é urgente. O Secretário de Gestão informou que todos os concursos estão suspensos por 120 dias devido ao decreto do Governador, no entanto, a SEGES está avaliando todos os pedidos em andamento e tão logo concluir os estudos retomará as discussões. No entanto, para subsidiar o pedido de concurso, solicitou que fosse levantado dados referente à solicitação, tais como numero de vagas, numero de alunos nos dois campi, etc.

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