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O Fórum Sindical se reuniu no final da manhã da última terça-feira (22/09) na Secretaria de Estado de Gestão com o secretário Júlio Modesto e equipe. Os sindicalistas foram ouvir o governo acerca de notícias veiculadas na imprensa sobre proposta governamental de redução da jornada de trabalho dos servidores públicos do executivo estadual, e também reduções em seus vencimentos. Trataram também da nomeação dos conselheiros eleitos para representar os servidores do executivo junto ao MTPREV.

Escolhidos para falar pelo Fórum, Gilmar Brunetto (SINTERP) e Edmundo Leite (SINPAIG), externaram ao gestor a importância do diálogo do governo com os servidores, e manifestaram estranhamento com as notícias veiculadas na mídia devido ao fato de nenhum sindicato ter sido consultado sobre esta proposta.

 

O secretário explicou que ainda não há uma proposta a ser efetuada, e sim um estudo que objetiva alterar a legislação já existente sobre redução de carga horária (LC 338/2008), alterando alguns pontos da referida lei, como a limitação de redução de jornada ao percentual de 10% dos integrantes da carreira, permanência mínima de três anos no novo regime, impedimento de solicitar redução em estágio probatório, além de alterar as carreiras que a lei veda a solicitação de redução. Quando questionado sobre imposição da redução de jornada, fez questão de frisar que será por opção do servidor, “caberá ao servidor escolher se ele quer a redução ou não, nada de imposto”.

 

Lembrou ainda, o secretário, que o governo se preocupa com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, e que o objetivo do conjunto de medidas é aumentar a arrecadação e conter os gastos para equilibrar as contas governamentais. Porém, tranquilizou os sindicalistas reafirmando que o governo não adotará medidas que acarretem danos ao servidor, e que findo o estudo, o fórum será chamado para conhecer as alterações propostas na legislação antes de seu encaminhamento por parte do governo.

 

No que tange à nomeação dos conselheiros eleitos para o MTPREV, afirmou que a nomeação sairá nos próximos dias, inclusive destacando que será locado um imóvel para o MTPREV, também com divulgação em breve.

 

Os sindicalistas solicitaram ao secretário acesso aos números de arrecadação e da receita corrente líquida do último quadrimestre, além de agendamento de reunião com o Governador e equipe econômica do governo estadual, para apresentar propostas do fórum em relação a situação econômica do estado. O gestor se comprometeu a conseguir agendamento no prazo de 15 a 20 dias.

 

Estiveram representados diversos sindicatos e associações, tais como SIAGESPOC, SIFISCON, SINDEPOJUC, SINDPSS, SINDISPEN, SINPAIG, SINDPECO, SINPP, SINTAP, SINTEMA, SISMA, SINDICON, ASSOF, SINTERP, SINTESMAT, dentre outros.

 

Pelo SINTESMAT, participou o coordenador de assuntos jurídicos e trabalhistas Carlos Roberto dos Santos Júnior.


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