O presidente do SINTESMAT, Carlos Roberto dos Santos Junior, convocou nesta quinta-feira (25) uma Assembleia Geral Extraordinária da categoria para discutir e deliberar sobre alguns pontos, dentre os quais indicativo de greve da categoria.

Os pontos de pauta da Assembleia Geral Extraordinária são os seguintes: falta de diálogo e agenda de reuniões por parte do governo; lei de aproveitamento de tempo de serviço; concurso público; pauta de reivindicações coletivas protocoladas no dia 11/04/2017 e aprovação de indicativo de greve.

A Assembleia Geral destina-se a discutir a conjuntura atual do Estado de Mato Grosso, no que tange aos servidores públicos do Executivo Estadual, e a postura adotada pelo Governo na questão da revisão inflacionária dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, além de assuntos específicos da categoria na Universidade, como concurso público e lei de aproveitamento de tempo de serviço.

Atualmente, praticamente todas as unidades da Universidade enfrentam grande demanda de servidores técnicos, em alguns casos, o número extremamente baixo de servidores técnicos lotados tem provocado grandes prejuízos a toda a comunidade acadêmica local. O sindicato tem lutado por conseguir concurso público (204120/2016), inclusive participou com agenda conjunta com a Reitoria da Universidade na SEGES no ano anterior, foi nos apresentado um cronograma de concurso público (que previa lançamento do Edital para março/2017), o que ainda não ocorreu.

A Assembleia deve acontecer na próxima segunda-feira (29), em todas as Seccionais do SINTESMAT, localizadas nos Câmpus da UNEMAT, de forma simultânea, em primeira convocação às 15h e em segunda convocação às 15h15min.

No Fórum Sindical, espaço de interlocução dos dirigentes sindicais das categorias que compõem o Poder Executivo Estadual, diante do não posicionamento do Governo sobre o tema e o fechamento da folha de pagamento de maio (data base da categoria) sem a incorporação do percentual devido aos servidores, os dirigentes optaram por realizar uma consulta unificada aos servidores estaduais sobre o tema.

A Revisão Geral Anual - RGA é uma garantia constitucional dos servidores públicos, regulamentada no Estado pela lei nº 8.278/2004, que estabelece a política de revisão geral anual da remuneração e subsídio dos servidores do Poder Executivo de Mato Grosso.

Em 2015, o Governo Estadual anunciou que não seria realizada a recomposição dos vencimentos do funcionalismo, contrariando frontalmente a previsão legal. Em decorrência disto, os servidores estaduais deflagraram a maior greve geral da história de Mato Grosso. O Governo recuou, e após intenso debate e grande mobilização, aprovou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que previa o pagamento de 7,36% parcelado em três parcelas (setembro de 2016, janeiro e abril de 2017) e sem retroatividade, que foram honrados. O residual (de 3,92%), conforme a lei aprovada deve ser pago no segundo semestre do corrente ano (junho e setembro).

No ano de 2016, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, do IBGE (índice estipulado pela Lei 8.278/2004), ficou em 6,58%. Portanto, este deve ser o percentual de recomposição, conforme a lei, dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Estadual a ser pago no mês de maio.

No dia 11/04, a Coordenação do Fórum Sindical, que é rotativa e na ocasião era ocupada por Edmundo Leite (SINPAIG), Cristiane Vaz (SINDICON) e Oscarlino Arruda (SISMA) protocolou no gabinete do Governador (183533/2017) ofício cobrando pauta coletiva dos servidores públicos estaduais, a saber: cumprimento da lei 8.278/2004 com implantação do RGA de 2016 em parcela única, no percentual de 6,58% na data base maio; pagamento das parcelas remanescentes do RGA do ano anterior, com retroativos financeiros referentes à maio de 2016; garantia de leis de carreiras com progressões horizontais e verticais (e sem congelamento de salários); realização de concursos públicos e fim da terceirização no serviço público; melhorias nas condições de trabalho em todas as áreas e abertura de diálogo em torno da reforma da previdência estadual.

Desde então, foram solicitadas repostas, inclusive com nova cobrança (226277/2017), novamente, sem retorno por parte do Governo Estadual. Até a data de ontem, não havia posicionamento governamental sobre reposição inflacionária dos servidores do poder executivo estadual, à exceção de declaração do secretário de Fazenda Gustavo Oliveira, publicada pela mídia eletrônica estadual no início da noite desta quinta-feira (25), em que afirmou que a RGA impacta em R$ 500 milhões e “não tem espaço em crescimento da arrecadação para acomodar RGA”.

As seccionais devem enviar as ATAS, por via eletrônica ao sindicato, para a contabilização do resultado, que deve ser publicado no dia seguinte à realização da Assembleia Geral Extraordinária.

 

Confira a íntegra da convocação no site do Sintesmat e no Diário Oficial.

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