Após três dias de discussões produtivas acerca de assuntos de interesse da Categoria, foi finalizado nesta quinta-feira, por volta das 19h, o VI CONTESMAT – Congresso dos Técnicos Administrativos da Educação Superior do Estado de Mato Grosso, na sede do Sintesmat, com participação de mais de 40 (quarenta) profissionais técnicos entre delegados eleitos, delegados natos e ouvintes.

Após vencida a pauta: Revisão Estatutária; Fundo de greve e eventos; Ajuizamento de ação de insalubridade, Periculosidade e adicional noturno; Unimed; os delegados do Congresso discutiram e escreveram uma “CARTA ABERTA À COLETIVIDADE”, que segue abaixo na íntegra:

 

Carta Aberta do VI CONTESMAT à coletividade

O Congresso dos Técnicos Administrativos da Educação Superior – CONTESMAT é instancia deliberativa estatutariamente instituída pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Superior do Estado de Mato Grosso – SINTESMAT, que acontece ordinariamente ao primeiro semestre de cada ano e delibera e aprecia dados e ações relativas à Categoria dos Profissionais Técnicos da Educação Superior do Estado de Mato Grosso.

No ano de 2017, realizou-se a sexta edição do Congresso dos Técnicos Administrativos, durante os dias 04, 05 e 06 de julho, oportunidade em que se discutiu exaustivamente a realização, metodologia e execução do 3° Congresso Universitário, bem como a participação dos Profissionais Técnicos da Educação Superior.

Dentro das discussões, a plenária chegou ao entendimento que discorda da metodologia aplicada no que tange à possibilidade de inserção de proposições contrárias as já propostas em sede de Seminários Locais, não reconhecendo a legitimidade de tais proposições e requerendo a exclusão das mesmas, haja vista que fora concedido o momento para as inscrições das pre-teses, o que de fato fere a isonomia do certame vez que descredita àqueles que prontamente se prepararam e inscreveram as pre-teses no momento correto.

Com relação à participação do Sindicato na composição da Comissão Organizadora, por meio das indicações pertinentes, a plenária definiu por manter sua participação no 3º Congresso Universitário, mantendo as indicações dos seus titulares e suplentes, vez que tem como princípio basilar a construção de uma Universidade sólida e a busca constante pela dignidade, proteção e melhorias à categoria dos Profissionais Técnicos da Educação Superior.

No que se refere ao não pagamento dos adicionais de Insalubridade e Periculosidade, a Plenária do VI CONTESMAT se posiciona a favor do pagamento imediato de tais adicionais, bem como de exigir com veemência da Gestão da Universidade do Estado de Mato Grosso que sejam cumpridas as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta já firmado por esta Instituição com Ministério Público  Estadual, principalmente no tocante à analise estrutural dos locais de trabalho, que em sua maioria estão insalubres e periculosos, o que de fato coloca em risco a saúde e/ou integridade física dos trabalhadores que  desempenham suas funções em tais lugares.  Esta plenária ainda espera a resolução imediata de tais apontamentos.

Com relação ao pagamento de adicional noturno para os servidores que desempenham suas funções após as 22:00 horas, ainda que parcialmente e considerando o conteúdo do Oficio 153/2017-PRAD-DGAP , esta Plenária decidiu por cobrar da Gestão da Universidade o pagamento do referido adicional a todos os servidores que se enquadrarem na situação acima exemplificada, ou em caso de não pagamento que seja adequada a jornada de trabalho dos servidores.

Ainda em sede de discussões, fora levada a conhecimento e debate a recente denúncia ocorrida contra os Profissionais Técnicos da Educação Superior lotados no Campus Universitário de Pontes de Lacerda sob alegação de que estariam desviando as funções de bens públicos para atendimento de interesses particulares. Esta plenária vem REPUDIAR a referida denúncia, cobrar ações da Gestão desta Universidade para o saneamento de tal inverdade e DETERMINA que o Sindicato tome as medidas cabíveis para a defesa dos direitos dos envolvidos em tal injustiça, bem como os assessore na busca da justa reparação.

Cáceres, 06 de julho de 2017

 

 

Plenária do VI CONTESMAT

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