O Sintesmat esteve presente em reunião, na tarde desta quarta-feira (17) em Cuiabá, no Auditório Garcia Neto da Casa Civil do Governo Estadual, em que participaram lideranças de associações e sindicatos dos servidores do Poder Executivo, para tratar do julgamento do RGA pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT.

A reunião foi chamada pelo Governo e dela participaram, além dos sindicalistas, os secretários Ruy Carlos Castrillon (SEGES) e Ciro Rodolpho Gonçalves (Casa Civil).

Os secretários informaram na reunião, que o pagamento das parcelas que de acordo com a lei 10.572/2017 devem ser pagas neste mês de outubro (2% do RGA de 2018 + 1% das perdas salariais decorrentes do parcelamento) dependem do julgamento do mérito da suspensão do RGA por parte do TCE/MT.

O TCE/MT suspendeu o pagamento em maio deste ano, alegando que o RGA de 2018 foi estimado na lei em percentual maior que o apurado pelo INPC. No mês de setembro, o Estado solicitou cautelar para liberação da última parcela do RGA de 2017 enquanto o mérito não era julgado, o que acabou sendo concedido pelo TCE/MT, que liberou a última parcela de 2017 mas manteve as demais suspensas. Todavia, desde então, o processo aguarda julgamento de mérito pelo pleno, sendo liberado para tanto pelo conselheiro relator (Isaías Lopes da Cunha) desde o dia 1/10.

Os representantes sindicais manifestaram forte e generalizado descontentamento com a suspensão do pagamento da RGA, tendo em vista que o pagamento dela foi parcelado, já em desconformidade com a lei, e agora, mesmo tendo sido parcelado, foi suspenso pela corte de contas. O sindicalistas afirmaram que, entre os servidores, o sentimento é de verdadeiro calote perpetrado contra verbas remuneratórias, e alertaram que caso não ocorra o pagamento as categorias sinalizam tomar medidas mais drásticas contra o calote. O recado levado ao conhecimento pelo Governo é de que os servidores não aguentam mais discutir este assunto, que já foi resolvido por lei, e exigem o seu cumprimento, com os pagamentos devidos aos servidores sendo efetuados conforme prevê a lei.

Na reunião, que foi tensa do início ao fim, os secretários afirmaram que o Governo já contatou o TCE/MT e que, entretanto, aquele é Tribunal soberano, tem regime e organização próprios, não tendo como o Estado pautar o julgamento, o que precisa ser feito pelo TCE/MT. O secretários detalharam também o que o Governo pretende fazer caso o julgamento não ocorra até a proximidade da folha ser fechada (no final da próxima semana), e em caso de, no julgamento de mérito, o TCE/MT não acolher os argumentos jurídicos apresentados pelo Estado, “muito fortes juridicamente” nas palavras do secretário Ciro.

O Governo agendou nova reunião, na próxima semana, com os sindicalistas, para tratar do tema novamente.

Participaram da reunião, pelo Sintesmat, o secretário e presidente em exercício Claudinei da Silva Lara e o tesoureiro Eder C. Salomão.


Texto e imagens: Eder C. Salomão.


 


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